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STJ nega pedido da defesa de Sara Cabral e mantém condenações contra a ex-prefeita de Bayeux

Publicada em 24/05/2024 às 16:37h - 847 visualizações

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STJ nega pedido da defesa de Sara Cabral e mantém condenações contra a ex-prefeita de Bayeux

O pedido da defesa da ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral (MDB), para que as condenações por improbidade administrativa impostas a ela fossem suspensas através de uma ação rescisória de um acórdão foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. Com isso a ex-gestora segue com os direitos políticos suspensos e impedida de disputar as eleições municipais deste ano.

A defesa de Sara argumentou que alterações feitas na Lei de Improbidade excluiriam “definitivamente da possibilidade de condenação do agente público por ato de improbidade administrativa na modalidade culposa ou por dolo genérico”.

O ministro Benedito Gonçalves, por sua vez, ressaltou que o STJ não tem competência para julgar a ação rescisória. O magistrado ainda determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em abril deste ano, o TRF5 já havia suspendido os direitos políticos de Sara Cabral por improbidade. Sendo assim, Sara Cabral, que se filiou em março deste ano ao MDB, só poderia disputar as eleições de 2025, devido a condenação em 2019 com o prazo de seis anos de inelegibilidade.




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